Reclamação de candidatura a curso não conferente de grau
Pagamento da taxa de reclamação de candidatura a curso não conferente de grau
A apresentação de reclamação sobre candidatura a curso não conferente de grau está sujeita ao pagamento da taxa de reclamação, fixada na tabela de emolumentos em vigor.
A pagamento desta taxa não dispensa a formalização da reclamação.
